ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE

Pelo presente instrumento particular, de um lado:
CONTRATANTE: cliente usuário do aplicativo PinGo, ora cadastrado para acesso ao aplicativo, com ou sem inserção de dados, fotos ou quaisquer outros tipos de registros.

E de outro lado:
CONTRATADO: PinGo, de propriedade de Vilela Vianna Aplicativos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 36.919.130/0001-70, com endereço à Rua Amâncio Moro, 65, bairro Alto da Glória, Curitiba/PR, CEP 80.030-220.

CONSIDERANDO QUE:

1. O CONTRATANTE adere ao uso do aplicativo PinGo e seus serviços, de forma voluntária e revogável a qualquer tempo;
2. O CONTRATANTE cadastrado envia, insere e divulga informações, arquivos e fotos pessoais de forma voluntária e por sua liberalidade;
3. O CONTRATANTE está ciente do perfil do aplicativo, que se caracteriza como rede social, para divulgação de conteúdos pessoais para terceiros de sua escolha;
4. O CONTRATANTE está ciente de que o conteúdo por ele postado poderá ser visualizado por terceiros, ainda que alocados em ambiente restrito e permissível para seus contatos autorizados;
5. O CONTRATANTE está ciente de que a finalidade do aplicativo versa exclusivamente sobre viagens, permitindo ao usuário a gestão, programação, acesso a facilidades como transporte, hospedagens, passeios, serviços correlatos, além da postagem e seleção de registros de imagens por foto e vídeo que mostrem suas experiências de viagens, devendo ser priorizadas aquelas que revelam as paisagens, os passeios, os monumentos, os eventos e afins, para compor acervo pessoal e para, a desejo do usuário, compartilhar com seus contatos pessoais por ele autorizados a acessá-los;
6. O CONTRATADO é o gestor do aplicativo voltado a tratar informações e dados pessoais, em especial fotografias que tornam possível a identificação e localização do CONTRATANTE.

RESOLVEM, de comum e mútuo acordo, celebrar o presente Acordo de Confidencialidade, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA 1ª - DEFINIÇÃO DE INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS

Para os fins deste Acordo, o CONTRATANTE se manifesta ciente de que as informações inseridas no aplicativo, no ambiente a ele dedicado, podem se tornar públicas, razão pela qual cuidará para que o conteúdo verse exclusivamente sobre viagens, evitando imagens que possam provocar qualquer tipo de depreciação de sua imagem ou personalidade, ou de terceiros, devendo evitar fotos íntimas, de conteúdo sexual, ou de qualquer outra natureza que não aquelas para as quais se destinam o aplicativo.

CLÁUSULA 2ª - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

A CONTRATADA se compromete a:

• Manter todos os registros inseridos pelo CONTRATANTE no ambiente do aplicativo, observando os critérios de divulgação definidos pelo próprio CONTRATANTE aos seus contatos, dentro de seu círculo pessoal, inseridos previamente no aplicativo;
• Tomar as medidas possíveis e necessárias para proteger todos os registros inseridos pelos CONTRATANTES com o mesmo grau de cuidado que utiliza para proteger suas próprias informações sigilosas;
• Restringir o acesso às Informações Confidenciais apenas a funcionários e colaboradores que necessitem delas para a finalidade acordada e que estejam vinculados a obrigações de sigilo tão rigorosas quanto as deste documento;
• Restringir a inserção de registros indevidos, sendo-lhe permitida a imediata exclusão daqueles que julgar não estarem no escopo da finalidade do aplicativo.

CLÁUSULA 3ª - OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

O CONTRATANTE se compromete a:

• Zelar para que o conteúdo inserido esteja dentro das premissas e finalidade do aplicativo, o que afasta a postagem de informações, fotos e vídeos de cunho sexual, criminal, ou qualquer outro que não seja adequado à divulgação exclusiva de suas viagens;
• Zelar para que sua rede de contatos tenha ciência das mesmas premissas que norteiam a finalidade deste aplicativo;
• Não divulgar para terceiros registros e imagens que possa depreciar, de qualquer forma, terceiros, sejam estes aderentes ou não ao uso do aplicativo.

CLÁUSULA 4ª - PROPRIEDADE DAS INFORMAÇÕES

Os registros inseridos pelo CONTRATANTE são de sua propriedade exclusiva, não estendendo à CONTRATADA qualquer direito de uso de imagens ou afins.

CLÁUSULA 5ª – PRAZO

Este Acordo terá vigência a partir da data de sua assinatura ou adesão e permanecerá em vigor por um período que o CONTRATANTE desejar, se mantida a observância às orientações aqui delineadas e a pertinência da adimplência.

CLÁUSULA 6ª - VIOLAÇÃO DO ACORDO

A CONTRATADA será responsável por danos e prejuízos causados pela divulgação não autorizada das informações e conteúdos inseridos pelo CONTRATANTE, desde que afastada qualquer atuação ou medida adotada pelo CONTRATANTE que possa ter contribuído com o vazamento do conteúdo, ainda que de forma inconsciente.

CLÁUSULA 7ª – FORO

Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR/Brasil para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Acordo, com a renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Por estarem assim compreendidas e concordantes, as partes confirmam eletronicamente o presente Acordo.